Termos e Condições
56bdl — Regras Claras
para Todos os Jogadores

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo estabelecidos:

• "56bdl" ou "Plataforma": refere-se ao site 56bdl.net e a todos os seus serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao usuário.
• "Usuário", "Você" ou "Jogador": toda pessoa física que acessa, navega ou utiliza qualquer serviço da Plataforma, mediante cadastro prévio.
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do 56bdl.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, proveniente de depósitos ou ganhos em apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 56bdl sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus + depósito, conforme o caso) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma, que pode incluir apresentação de CPF, RG, CNH e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque disponível no 56bdl.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pelo 56bdl para promover o uso saudável e consciente da Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do mercado de apostas no Brasil.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 56bdl, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira vigente.
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal.
• Possuir plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) que possam gerar conflito de interesse com a operação da Plataforma.
• Não ser funcionário, sócio, colaborador direto ou indireto do 56bdl ou de empresas parceiras diretamente envolvidas na operação dos jogos disponíveis na Plataforma.
• Não estar em regime de auto-exclusão ativo, seja por solicitação própria ou por decisão administrativa do 56bdl.

O 56bdl reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de usuários que não atendam a esses requisitos, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O cadastro no 56bdl é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo site. Para criar uma conta, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

Unicidade da Conta: Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 56bdl. A criação de contas adicionais sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas vinculadas, bem como na perda de saldos e bônus acumulados.

Verificação de Identidade (KYC): O 56bdl pode, a qualquer momento, solicitar documentos para verificar a identidade do Usuário. Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques.

Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso da autenticação de dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta. O 56bdl não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Atualização de Dados: O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem resultar em bloqueio temporário da conta ou atraso no processamento de saques.

O 56bdl aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, TED, DOC, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard e Elo.

São aplicáveis as seguintes condições gerais para depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) por transação via Pix.
• Titularidade obrigatória: O método de pagamento utilizado para o depósito deve estar em nome do mesmo CPF cadastrado na conta do Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos.
• Confirmação: Depósitos via Pix são confirmados em tempo real, após a compensação pelo Banco Central do Brasil. Outros métodos podem levar até 2 (dois) dias úteis para serem processados.
• Moeda: Todos os depósitos são realizados em Reais Brasileiros (R$ / BRL). O 56bdl não aceita depósitos em moedas estrangeiras.
• Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais e mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta, como parte das ferramentas de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação.
• Método de saque: O saque deve ser realizado para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, de titularidade do mesmo CPF cadastrado. O 56bdl não efetua saques para contas de terceiros.
• Verificação KYC: Saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) estão sujeitos à verificação de identidade completa. O 56bdl reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento.
• Prazo de processamento via Pix: Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
• Outros métodos: Saques por TED ou DOC podem levar de 1 a 3 dias úteis para serem creditados na conta do destinatário.
• Bônus pendente: Saldos provenientes de bônus que ainda não cumpriram os requisitos de rollover não estão disponíveis para saque. Apenas saldo de origem real (depósito + ganhos acima do requisito cumprido) pode ser sacado.
• Revisão de segurança: O 56bdl pode reter saques por até 72 horas para análise de segurança e prevenção a fraudes, mediante notificação ao Usuário.

O 56bdl reserva-se o direito de cancelar saques e devolver o valor ao saldo da conta caso sejam identificadas inconsistências cadastrais, indícios de fraude ou descumprimento destes Termos e Condições.

O 56bdl oferece diversos bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos sempre às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus de Boas-Vindas: Disponível apenas para novos cadastros que realizem o primeiro depósito. Cada CPF tem direito a um único bônus de boas-vindas durante toda a vigência de sua conta.
• Rollover: Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido integralmente antes que qualquer saldo resultante possa ser sacado. O requisito específico de cada promoção é informado no momento da oferta.
• Validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos do saldo, sem direito a compensação.
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Alguns jogos podem ter contribuição reduzida ou zero para o requisito de apostas — verifique as condições específicas de cada promoção.
• Limite de ganhos: Algumas promoções podem estabelecer um limite máximo de ganhos convertíveis em saldo sacável. Esse limite, quando aplicável, é informado nos termos de cada oferta.
• Abuso de bônus: Qualquer tentativa de manipulação, abuso ou exploração indevida de bônus ou promoções — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, apostas em sentidos opostos (bonus abuse) — resultará no cancelamento imediato do bônus, possível suspensão da conta e, se comprovada má-fé, encerramento permanente com retenção dos saldos envolvidos.

Ao utilizar qualquer jogo ou serviço de apostas disponível no 56bdl, o Usuário declara estar ciente e aceitar as seguintes regras:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis: Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada, alterada ou anulada pelo Usuário, exceto nos casos expressamente previstos nas regras do jogo em questão.
• Resultados definitivos: Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados das apostas esportivas são baseados nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras de cada competição.
• Erros técnicos: Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conexão durante uma aposta ou sessão de jogo, o 56bdl aplicará as regras padrão do provedor do jogo para determinar o resultado. O 56bdl não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.
• Apostas esportivas: O 56bdl reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular apostas esportivas em casos de irregularidade no evento, manipulação de resultados, erro de cotação (odds) ou por determinação da entidade reguladora competente.
• Odds e cotações: As cotações disponíveis no momento da confirmação da aposta são as que serão aplicadas ao resultado, independentemente de oscilações posteriores no mercado.
• Limite de apostas: O 56bdl pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, mercado ou período, a seu exclusivo critério.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer outro mecanismo artificial para interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas de back-end, bancos de dados ou realizar engenharia reversa do software do 56bdl;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar promoções indevidamente;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, racista, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros em qualquer canal de comunicação do 56bdl;
• Tentar fraudar o sistema de pagamentos, chargebacks indevidos ou disputas bancárias de má-fé.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta constituir infração penal.

O 56bdl está genuinamente comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas devem ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais e mensais de depósito. Uma vez configurados, os limites entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após um período de espera de 7 (sete) dias.
• Limite de tempo de sessão: O Usuário pode configurar alertas de tempo de sessão e limites máximos de jogo por período.
• Pausa temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à Plataforma. Durante esse período, o acesso à conta fica suspenso.
• Auto-exclusão: O Usuário pode solicitar a auto-exclusão permanente da Plataforma, que implica o encerramento definitivo da conta e impedimento de novos cadastros. Solicitações de auto-exclusão são processadas em até 24 horas e são irrevogáveis por um período mínimo de 6 (seis) meses.
• Realidade verificável: O histórico completo de apostas, depósitos e saques está disponível na área de conta do Usuário a qualquer momento.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

O 56bdl respeita a privacidade de todos os seus Usuários e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito em detalhes em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Em resumo, o 56bdl coleta e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades de:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços e experiência do usuário;
• Comunicação de promoções e novidades, quando o Usuário tiver consentido com esse uso.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. O 56bdl responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, o saldo disponível (não proveniente de bônus com rollover pendente) será devolvido ao Usuário por Pix ou outro método acordado.

O 56bdl reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF ou dispositivo;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 56bdl reserva-se o direito de reter saldos provenientes de bônus e cancelar promoções ativas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 56bdl não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos disponíveis na Plataforma, que são atividades de natureza aleatória e envolvem risco inerente de perda;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros que possam ser referenciados na Plataforma;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por terceiros, como instituições financeiras ou o sistema Pix do Banco Central.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 56bdl perante qualquer Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

O 56bdl reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada na Plataforma.

O 56bdl notificará os Usuários sobre alterações relevantes por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem informativa na área logada da conta do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor dos novos termos.

A versão vigente destes Termos e Condições sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Lei de apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos e Condições ou do uso da Plataforma serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do canal de suporte do 56bdl. Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 56bdl pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.